Política de Privacidade
Última atualização: 26 de fevereiro de 2026
1. Introdução
O Manual das Luas ("nós", "nosso" ou "Plataforma") tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os seus usuários — sejam pessoas físicas, casais, famílias ou empresas. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) no Brasil e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia.
2. Dados que Coletamos
Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais, organizados por categoria:
2.1 Dados de Identificação
Nome completo, endereço de e-mail, data de nascimento, foto de perfil (quando fornecida via autenticação OAuth), gênero e informações de parceiro(a) vinculado(a).
2.2 Dados Sensíveis de Saúde
Informações sobre ciclo menstrual (duração, regularidade, sintomas), fases lunares associadas, níveis de dor, energia, humor, qualidade do sono, status de pílula anticoncepcional, fluxo menstrual e anotações pessoais. Estes dados são considerados dados sensíveis conforme a LGPD (Art. 5º, II) e o GDPR (Art. 9º), e são tratados com proteção reforçada.
2.3 Dados de Relacionamento
Resultados de quizzes de consciência relacional, quiz neuroemocional, dados de match do casal, conversas com a Luna IA, informações de vínculo com parceiro(a) e dados do Guia do Parceiro.
2.4 Dados de Interação com a Luna IA
Mensagens de texto enviadas à Luna, gravações de áudio (transcritas e descartadas após transcrição), imagens enviadas para análise (laudos, receitas, screenshots), metadados de intent (tipo de solicitação: emocional, suporte, navegação, feedback), ações sugeridas e executadas, e histórico completo de conversas.
2.5 Dados de Uso e Navegação
Informações sobre como você interage com a plataforma, incluindo páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, dados de sessão, preferências de acessibilidade (tamanho de fonte, contraste, narração) e dados de navegação assistida pela Luna.
2.6 Dados de Pagamento
Processados exclusivamente pelo Stripe, nosso parceiro de pagamentos. Não armazenamos números de cartão de crédito, CVV ou dados bancários em nossos servidores. Armazenamos apenas identificadores de referência (IDs de transação) para rastreamento.
2.7 Dados Corporativos
Para clientes do plano Corporativo: nome da empresa, CNPJ, dados do gestor de RH responsável, número de licenças e métricas agregadas de engajamento. Dados individuais das colaboradoras nunca são compartilhados com a empresa contratante.
3. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) | Base Legal (GDPR) |
|---|---|---|
| Criação e gestão da conta | Execução de contrato (Art. 7º, V) | Art. 6(1)(b) |
| Dados sensíveis de saúde | Consentimento (Art. 11, I) | Art. 9(2)(a) |
| Processamento de pagamentos | Execução de contrato (Art. 7º, V) | Art. 6(1)(b) |
| Interações com Luna IA (texto, voz, imagem) | Consentimento (Art. 7º, I) | Art. 6(1)(a) |
| Análise de imagens pela Luna IA | Consentimento (Art. 7º, I) | Art. 6(1)(a) |
| Melhoria da plataforma e IA | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) | Art. 6(1)(f) |
| Dados corporativos agregados | Execução de contrato (Art. 7º, V) | Art. 6(1)(b) |
| Treinamento de modelos de IA (anonimizado) | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) | Art. 6(1)(f) |
4. Como Utilizamos seus Dados
Seus dados são utilizados para: fornecer e personalizar os serviços da plataforma; calcular e exibir análises de ciclo, quizzes e match do casal; gerar respostas personalizadas da Luna IA com base no seu perfil, ciclo e histórico de conversas; processar solicitações de suporte, feedback e elogios recebidos pela Luna; analisar imagens enviadas (laudos, receitas, screenshots) para orientação; enviar alertas e notificações configurados por você; processar pagamentos e gerenciar assinaturas; gerar relatórios agregados e anonimizados para clientes corporativos; e melhorar continuamente a experiência do usuário e a qualidade da Luna IA. Quando utilizarmos dados para treinar modelos de IA ou para fins comerciais, os dados serão previamente anonimizados para garantir sigilo absoluto. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais identificáveis com terceiros para fins de marketing.
5. Luna IA e Dados de Conversação
A Luna IA é uma assistente multifuncional que utiliza inteligência artificial para oferecer suporte emocional, navegação assistida, suporte técnico e orientação educativa. Os dados processados pela Luna incluem:
Mensagens de Texto
Armazenadas de forma segura e associadas ao seu perfil para manter o contexto das interações. O histórico é utilizado para personalizar respostas futuras.
Gravações de Áudio
Enviadas para transcrição via Whisper API. O áudio é processado em tempo real e descartado após a transcrição. Apenas o texto transcrito é armazenado.
Imagens Enviadas
Armazenadas em servidores seguros (S3) com criptografia. As imagens são processadas por modelos de IA (vision) para análise e orientação. Você pode solicitar a exclusão de imagens a qualquer momento.
Metadados de Intent
A Luna classifica automaticamente o tipo de cada interação (emocional, suporte técnico, navegação, feedback, educativo) para otimizar o atendimento. Esses metadados são armazenados junto às mensagens.
Solicitações de Suporte e Feedback
Quando você solicita suporte técnico, registra um elogio ou envia uma sugestão pela Luna, esses dados são registrados como tickets no sistema de feedback da Plataforma para acompanhamento e resolução.
A Luna não substitui acompanhamento psicológico ou terapêutico profissional. Em situações de crise, a Luna orienta o usuário a buscar ajuda profissional, incluindo o CVV (188). Os dados de conversação podem ser utilizados, de forma anonimizada, para melhorar a qualidade das respostas da Luna e construir o maior banco de dados de compreensão e alívio menstrual do mundo.
6. Dados de Comunidades e Interação Social
Ao participar de comunidades internas ou grupos WhatsApp vinculados à Plataforma, os seguintes dados podem ser coletados e processados:
Comunidades Internas
Mensagens, reações e interações dentro das comunidades são armazenadas na Plataforma. Seu nome de exibição e foto de perfil são visíveis para outros membros do grupo. Conteúdo das comunidades pode ser moderado automaticamente por IA para garantir um ambiente seguro.
Integração WhatsApp
A integração com WhatsApp utiliza a API Meta Business e está sujeita às políticas de privacidade do WhatsApp/Meta. Ao ingressar em grupos vinculados, seu número de telefone será visível para outros membros conforme as regras do WhatsApp. O Manual das Luas não armazena o conteúdo das mensagens trocadas no WhatsApp.
Dados de Feedback
Feedbacks enviados pela Luna IA ou formulários (elogios, sugestões, reclamações) são armazenados como tickets no sistema de feedback. Esses dados podem ser anonimizados e utilizados para gerar artigos educativos, melhorar funcionalidades e treinar modelos de IA.
Dados de Gamificação
Pontos de Conexão, conquistas, desafios completados e níveis são armazenados no seu perfil. Esses dados são utilizados exclusivamente para fornecer a experiência de gamificação e não são compartilhados com terceiros.
7. Compartilhamento com Terceiros
Compartilhamos dados apenas com:
Stripe
Processamento de pagamentos. Apenas IDs de referência são trocados.
Provedores de Infraestrutura
Hospedagem, banco de dados e armazenamento de arquivos (S3). Todos operam com criptografia.
Provedores de IA
Para geração de respostas da Luna, transcrição de áudio e análise de imagens. Os dados são enviados sem identificação pessoal quando possível.
Empresas Contratantes (Plano Corporativo)
Apenas métricas agregadas e anonimizadas de engajamento. Nenhum dado individual é compartilhado.
Todos os parceiros estão sujeitos a acordos de proteção de dados (DPA) e operam em conformidade com a LGPD e o GDPR.
8. Armazenamento e Segurança
Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso. Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo: controle de acesso baseado em funções (RBAC); criptografia de dados sensíveis; armazenamento seguro de imagens em S3 com chaves de acesso não enumeráveis; monitoramento contínuo de segurança; backups regulares com proteção contra perda de dados; e segregação de dados entre contas corporativas e individuais.
9. Seus Direitos
Conforme a LGPD e o GDPR, você tem os seguintes direitos:
Acesso
Solicitar uma cópia dos seus dados pessoais, incluindo histórico de conversas com a Luna
Retificação
Corrigir dados incompletos ou inexatos no seu perfil
Eliminação
Solicitar a exclusão dos seus dados, incluindo conversas, imagens e registros de ciclo
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado (JSON/CSV)
Oposição
Opor-se ao uso de dados para treinamento de IA ou fins comerciais
Revogação
Revogar o consentimento a qualquer momento, inclusive para dados sensíveis
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail indicado abaixo, pela Luna IA (diga "quero exercer meus direitos de privacidade") ou pelo formulário de suporte. Responderemos no prazo legal de 15 dias (LGPD) ou 30 dias (GDPR).
10. Retenção de Dados
Seus dados pessoais são mantidos enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessário para fornecer os serviços. Ao solicitar a exclusão da conta, seus dados serão eliminados em até 30 dias, exceto: dados fiscais de transações financeiras (mantidos por 5 anos conforme legislação brasileira); dados anonimizados já incorporados a modelos de IA (que não podem ser revertidos à forma identificável); e logs de segurança (mantidos por 6 meses para fins de auditoria). Gravações de áudio são descartadas imediatamente após a transcrição.
11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, sessão e preferências de acessibilidade). Cookies de análise são utilizados apenas com seu consentimento para melhorar a experiência do usuário e gerar métricas de engajamento. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador.
12. Transferência Internacional de Dados
Seus dados podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil para fins de hospedagem, processamento de IA (transcrição de áudio, análise de imagens, geração de respostas da Luna) e armazenamento de arquivos. Essas transferências são realizadas com salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD e pela Comissão Europeia.
13. Menores de Idade
A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Menores entre 13 e 17 anos podem utilizar a Plataforma exclusivamente por meio do plano Família, com consentimento expresso do responsável legal. Os dados de menores recebem proteção reforçada conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a LGPD, incluindo: conteúdo adaptado para a faixa etária; restrição de funcionalidades sensíveis; e impossibilidade de compartilhamento de dados com terceiros. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem consentimento do responsável, procederemos à sua exclusão imediata.
14. Privacidade no Contexto Corporativo
Para usuárias do plano Corporativo, garantimos a separação absoluta entre dados pessoais e dados corporativos. A empresa contratante tem acesso apenas a: número de colaboradoras ativas na plataforma; métricas agregadas de engajamento (porcentagem de uso, não dados individuais); e relatórios de satisfação anonimizados. A empresa contratante nunca terá acesso a: dados de ciclo menstrual ou saúde de qualquer colaboradora; conversas com a Luna IA; resultados de quizzes individuais; ou qualquer dado que permita identificar o estado de saúde de uma colaboradora específica. Esta separação é garantida por arquitetura técnica (segregação de dados) e por contrato (DPA).
15. Alterações nesta Política
Esta política é atualizada sempre que novas funcionalidades são implementadas na Plataforma ou quando há mudanças regulatórias relevantes. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por e-mail, por meio de aviso na plataforma ou pela Luna IA. A continuidade do uso após as alterações constitui aceitação da política atualizada.
16. Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail (Privacidade): [email protected]
E-mail (Corporativo): [email protected]
Responsável: Manual das Luas Ltda.
Você também pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil ou à autoridade supervisora competente na União Europeia. A Luna IA também pode auxiliar no exercício dos seus direitos de privacidade — basta dizer "quero exercer meus direitos de privacidade" durante uma conversa.
Translate